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Rafael Keller

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Artigo · há 10 anos

Embriaguez ao volante como crime de trânsito e sua eficácia para diminuição dos índices de mortes com o advento da nova Lei Seca

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo uma análise do procedimento criminal do delito tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , a embriaguez ao volante, com o intuito...

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

Entenda a Nova Súmula 582 do STJ

Entenda a Nova Súmula 582 do STJ

De acordo com a Nova Súmula 582-STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição...

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Artigo · há 11 anos

Caracteriza Dano Moral a apresentação antecipada do Cheque Pós-Datado. Súmula 370 do STJ

Caracteriza Dano Moral a apresentação antecipada do Cheque Pós-Datado. Súmula 370 do STJ

O cheque, nos termos do art. 32 da Lei 7.357 /85, é uma ordem de pagamento à vista, dispositivo este que considera ainda, “não escrita, qualquer menção em contrário”. Da literalidade do mencionado...

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